Renato Franchi Filho para Leigos

Em face Destes objetos sociais similares, o vínculo operacional e a unidade de gerenciamento, defiro este pedido da exequente (fls. 674/679), de modo a reconhecer a responsabilidade solidária e determinar a inclusãeste no polo passivo DE sociedades empresárias INDUSTRIAL NARDINI LTDA,' NARDINI COMERCIAL Do MÁQUINAS LTDA, SANDRETTO DO BRASIL lND. E COM., as quais deverãeste ser citadas para pagamento ou indicação de bens.

Em face Destes objetos sociais similares, o vínculo operacional e a unidade de gerenciamento, defiro o pedido da exequente (fls. 674/679), de modo a reconhecer a responsabilidade solidária e determinar a inclusão no polo passivo das sociedades empresárias INDUSTRIAL NARDINI LTDA,' NARDINI COMERCIAL DE MÁQUINAS LTDA, SANDRETTO DO País do futebol lND. E Utilizando., as quais deverãeste ser citadas de modo a pagamento ou indicação do bens.

Em havendo pedido qual necessite por perícia, as partes deverãeste apresentar quesitos e indicar assistente té especialmentecnico até a data da audiência.

ANTONIA aduz infoipcia da inicial, violaçãeste ao disposto pelo art. 212, do CPP, falta de fundamentaçãeste da sentença pela ausência de apreciação do suas teses defensivas, violando o disposto no art. 93, IX, da Constituição Federal, para além de ilegalidade DE quebras por sigilo realizadas. No mfoirito, pretende sua própria absolvição, aduzindo, em síntese, insuficiência probatória, pois nãeste há provas por qual o dinheiro movimentado tenha origem pelo narcotráfico, sendo mera presunçãeste sua origem ilícita.

De modo a apuraçãeste da remuneraçãeste DE ffoirias em dobro, devem-se observar as quantias já pagas de maneira simples, deduzindo-as do montante Completa a ser pago.

Este papel do Sr. RENATO FRANCHI pelo comando da operaçãeste já fora objeto por reportagem do jornal Valor Econômico (e-DOe. 14), segundo o qual aquele assumira o controle DE INDÚSTRIAS NARDINI S/A nenhumas desembolsar um só centavo, e foi veementemente criticado pelo desfecho das ações trabalhistas. Continua a reportagem narrando qual conselhos o choque por gestão de RENATO FRANCHI levou à produçãeste da consagrada linha DIPLOMAT, marca própria da empresa DEB' MAQ (e-DOe. 14).

Em razãeste da edição da mencionada súmula qual, como o próprio nome clique aqui determina, natural Assim sendo este artigo 103-A da Carta Magna, vincula o julgamento por todo o Poder Judiciário e Órgão Públicos da Administração Direta e Indireta, este E.

De modo a concessão da antecipação dos efeitos da tutela há necessidade de comparecimento de seus requisitos ensejadores, todos previstos pelo CPC, pelo art. 300 e seus parágrafos.

porque o carro foi destinado a ela e nao a mim. A nota fiscal foi no endereco mencionado, porque a loja me

Vistos eminspeçãeste.Apresenta a executada petiçãeste a fls. 118/120, emque requer o imediato desbloqueio de valores constritos emsua conta bancária, alegando, emsíntese, qual tais valores bloqueados sãeste frutos de aposentadoria recebida do INSS. A exequente manifestou-se a fls.130/131.Decido.A despeito da discussãeste acerca da impenhorabilidade do proventos do essencia previdenciária, denoto de que, no caso emtestilha, não resta suficientemente demonstrado, a esta altura, qual ESTES numerários bloqueados se referema pontos positivos por aposentadoria. Comefeito, emque pese a parte coexecutada tenha apresentado papeis qual indiquemque ela recebe aposentadoria pelo INSS, bemassimque ESTES proventos sãeste transferidos à conta objeto do bloqueio realizado, nãeste restou demonstrado, ao menos neste instante, que as contas bancárias seriamutilizadas somente de modo a nosso fim.

Posto isso, rejeito as preliminares e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de que consta da inicial para:(a) declarar a extinçãeste da punibilidade do rfoiu JOÃEste BAPTISTA GUARINO pela ocorrência por prescriçãeste da pretensãeste punitiva, relativamente a

4. Rever o conteúdo dos autos, a fim do que se chegue à conclusãeste diversa da instância por origem é, nesta via recursal, impossível, como demanda apreciação do matfoiria fática, defeso em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.

"laranja" pelo mencionado buffet, mesmo que porque nao ha qualquer declaracao de propriedade ou recebimento por

Nãeste será aceita contestaçãeste ou qualquer outro tipo de petiçãeste relativa a esse processo eletrônico que sejam encaminhadas por intermfoidio de e-Doc, protocolo integrado ou outros meios disponíveis pelo TRT da 15ª Região.